01 dezembro 2019

Nota Pública - Governo Cede aos Ruralistas e Ameaça Vida no Campo

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT juntam-se hoje ao coro de indignação que se levanta em todos os cantos do país, diante da anunciada intenção do presidente Jair Bolsonaro de criar uma Garantia da Lei e da Ordem – (GLO) do campo, para autorizar a intervenção federal quando governadores estaduais protelarem a execução de mandados judiciais de reintegração de posse.. Assim atenderia ao acordo feito com os grileiros, fazendeiros, madeireiros e milicianos rurais, incomodados pela demora na execução dos mandados.


O presidente taxa os que lutam para defender ou conquistar um pedaço de terra para trabalhar, como “marginais que invadem uma propriedade rural”. Os indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como os sem-terra vivem dias nefastos e sob constante insegurança. Isto é o que quer o presidente, submisso aos interesses ruralistas: atropelar prerrogativas estaduais e garantir impunidade a policiais e militares que alvejarem pessoas em reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas ou já com posse efetiva. É uma licença para matar! Seria estender ao campo o projeto de lei enviado ao Congresso no dia 21/11 que tem o objetivo de isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante outras operações de GLO (“excludente de ilicitude”).

Leia o restante da matéria aqui:
https://cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/5011-nota-publica-governo-cede-aos-ruralistas-e-ameaca-vida-no-campo

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