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17 janeiro 2011

O Que Fazer com o Patrimônio de uma ONG?

O que fazer com o patrimônio de uma ONG quando ela se desfaz?

É muito importante sabermos o que fazer com o material que foi doado para um projeto social, quando esse projeto acaba.


Muitas ONGs terminam a cada instante e diversos são os problemas que fazem com que isso aconteça. Precisamos ficar atentos para sabermos que fim teremos de dar ao patrimônio de uma ONG.

Mesas, cadeiras, computadores, estantes, material didatico, material de limpeza, livros, etc. Todo o material que foi doado a uma ONG, ou que foi comprado com dinheiro da instituição  pertence somente a ela.


Quando se dissolve uma ONG, ninguém pode pegar nada que pertence a instituição. Ninguém pode levar nada para casa. Esse material não é dos Diretores, nem de qualquer voluntário ou funcionário da instituição.


Ninguém pode levar nada para uso pessoal. Ninguém pode colocar nada no bolso e ir para casa. Nada pode ser levado da instituição. Somente outra instituição pode usufruir desse patrimônio.

Qualquer pessoa que achar que a intituição foi lesada em qualquer objeto, pode entrar com uma queixa junto ao Ministério Público, para que as devidas providências sejam tomadas.

Leiam com atenção esse artigo que deve constar no estatuto da ONG:

Art. 29º No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
. Caso a entidade seja de assistência social deve constar no estatuto que o patrimônio deve ser destinado à outra ONG com o mesmo objetivo social e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

Passo a passo de como criar uma ONG