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14 julho 2010

20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

 
Nesse ano o ECA comemora 20 anos.O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei 8.069 em 1990 e estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.
É hora de avaliarmos esses anos e trabalharmos para que sejam garantidos os direitos e deveres de crianças e adolescentes.
Muitas ONGs vem desenvolvendo projetos para crianças e adolescentes, isso é de grande importância para o resgate da auto-estima de nossos jovens e crianças. Dar prespectivas e aumentar o leque de opções é fundamental para que crianças e adolescentes saiam definitivamente da faixa de exclusão social e tenham garantida sua cidadania.


Se você não conhece o estatuto da Criança e do Adolescente, pode ler aqui.

"O Estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Para que a lei seja implementada no dia a dia da sociedade, foi criado o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que é um conjunto articulado de pessoas e instituições em prol dos direitos infanto-juvenis. Fazem parte desse sistema a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública). Nesse especial sobre o aniversário do Estatuto, destacamos o papel do Conselho Tutelar, uma das principais portas de entrada desse Sistema."

Passo a passo de como criar uma ONG