| Data: 25 de maio de 2009
Horário: 9:00 às 18:00
Carga horária: 8 horas
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OBJETIVO | | Proporcionar uma visão geral da legislação aplicável às organizações do Terceiro Setor, desde o planejamento jurídico de sua constituição, as formas de atuação através de parcerias e alianças estratégicas com a iniciativa privada e Poder Público, bem como os benefícios (ou desvantagens) decorrentes da obtenção dos principais títulos, certificados e qualificações. | | PROGRAMA |
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Contextualização do Terceiro Setor e a atuação de associações e fundações -
Questões teóricas e práticas para a constituição de uma organização sem fins lucrativos ou econômicos -
O estatuto adequado à iniciativa social -
Títulos e qualificações valem à pena? Utilidade pública ou OSCIP, qual o melhor? -
Imunidades e isenções. As ONGs pagam impostos e contribuições? -
Incentivos fiscais aos doadores -
Contratos e acordos com a iniciativa privada e o Poder Público -
Regime jurídico do voluntariado
| Turmas reduzidas, com participação interativa, facilitando o compartilhamento de idéias e a discussão das questões reais do dia a dia dos participantes. | | | PÚBLICO ALVO | |
Dirigentes, gestores, advogados, contadores, voluntários, patrocinadores, doadores, estudantes e demais interessados no Terceiro Setor.
| | FACILITADORAS |
Cláudia Cristina Menezes Miranda Nadas é advogada, graduada pela UNIVAP/SJC/SP. Pós-graduanda pela FIA/FEA/USP (MBA - Gestão e Empreendedorismo Social). Certificada pela EDESP da FGV/SP em Direito do Terceiro Setor. Coordenadora da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Atua como consultora jurídica para entidades do Terceiro Setor, notadamente nas áreas civil, societária, administrativa, títulos e qualificações e incentivos fiscais. Atuou como advogada em empresas multinacionais e nacionais de grande porte, com ênfase na análise, negociação e elaboração de contratos, pareceres, procurações e elaboração e implementaçã ;o de políticas internas em diversas áreas (Jurídica, TI, Compras, Recursos Humanos). É consultora associada da Criando Atividades Alternativas. Helena Maria de Jesus Cravo Roxo é advogada, mestre em Direito Internacional pela USP. MBA em Gestão e Empreendedorismo Social pela FIA/FEA/USP. Membro do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP (NEATS). Certificada pela EDESP da FGV/SP em Direito do Terceiro Setor. Coordenadora da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Consultora na área de Terceiro Setor com conhecimentos e experiência na área internacional. Professora do curso de Direito do Terceiro Setor da ESA/OAB. É consultora associada da Criando Atividades Alternativas.
| | INVESTIMENTO |
- até dia 14/05/09: R$ 290,00
(ou em três parcelas de R$ 100,00) - após dia 14/05/09: R$ 325,00
(ou em três parcelas de R$ 111,00)
2ª e 3ª parcelas com cheque pré-datado para 30/60 dias, entregues no dia do evento, no credenciamento. (o valor inclui, além das aulas, material didático, coffee-break e certificados individuais.)
| | LOCAL |
Rua Treze de Maio, 1413 -Bela Vista - São Paulo - SP (próximo ao Metrô Brigadeiro - saida Rua Carlos Sampaio)
| | RESERVAS E INSCRIÇÕES |
através do telefone: (11) 2548 7077 e-mail: eventos@criando.net
A realização do curso está condicionada à formação de turma, sujeita a um número mínimo de participantes. 
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- Material didático exclusivo
- Certificado Criando
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