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20 janeiro 2011

Modelo de Estatuto de OSCIP - Parte 1

Esse é um estatuto de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Não há muita diferença entre ONG e OSCIP, apenas no que diz respeito a insenção fiscal e remuneração dos dirigentes.

De um modo geral , podemos dizer que OSCIPs são ONGs, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos.

Modelo de Estatuto OSCIP

ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º. A (O) _________________também designada (o) pela sigla, __________ (se usar sigla), constituída (o) em ___ de ___ de ___, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de __________ Estado de __________ e foro em ____________.
Art. 2º. A (O) ______________ (entidade) tem por finalidade ______________, (Lei 14.870/03, art.4º) tendo como objetivo(s): ____________________________.
Parágrafo Único – A (O) _______________ (entidade) possui finalidade não lucrativa, não distribuindo entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais e financeiros, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social e no desenvolvimento de suas próprias atividades. (Lei 14.870/03, parágrafo único do art.3º).
Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades e na aplicação e gestão de recursos e bens públicos, a (o) ___________ (entidade) observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Lei 14.870/03, inciso I do art.5º)
Parágrafo Único – A (O)_______________ (entidade) se dedica às suas atividades por meio ____________________ (Optar pela forma como exerce suas atividades: OPÇÃO 1: execução direta de projetos, programas ou planos de ação; OPÇÃO 2: prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins). (Lei 14.870/03, parágrafo único do art. 4º)
Art. 4º. A (O) ______________________(entidade) terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
COMO OPÇÃO: Art. 4º - A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria.

  • As possíveis finalidades de uma OSCIP estão listadas no art. 4º da Lei 14.870/03, devendo a entidade atender a pelo menos uma delas.

Art. 5º A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a entidade se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais serão regidas pelos dispositivos desse estatuto.
Capítulo II – DOS ASSOCIADOS
Art. 6º. A (O) _____________________(entidade) é constituída (o) por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: ____________________(fundador, benfeitor, honorário, contribuintes e outros. As categorias deverão ser descritas em incisos específicos).
Art. 7º. São direitos dos associados _________ (especificar quais associados) quites com suas obrigações sociais:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – tomar parte nas Assembléias Gerais;
III – indicar novos associados;
(outras julgadas necessárias).
Art. 8º. São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as decisões da Diretoria;
(outras julgadas necessárias).
Art.9º. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.
Art. 10. Serão admitidos como associados da ______________(Associação, Entidade, Organização,...), pessoas físicas e jurídicas, as quais comporão seu quadro associados (inserir categorias) da forma disposta no artigo 6º.
Parágrafo único - A admissão de novos associados, de qualquer categoria, será decidida pela Assembléia Geral mediante proposta de qualquer associado efetivo ou da Diretoria.
Art. 11. É vedada a distribuição aos associados de bens ou parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

Passo a passo de como criar uma ONG