Projetos sociais: Modelo de estatuto para quem quer montar uma ONG. Parte 3

ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Art. 10 - A assembléia Geral é o órgão soberano do NOME DA SUA ONG é formada pela Diretoria e sócios com atribuições e poderes que lhe são conferidas por este estatuto, e deliberará pela maioria absoluta, possuindo as seguintes atribuições:

I - Eleger a diretoria executiva, que terá mandato de 4 (quatro) anos;

II - Propor a admissão de novos sócios;

III - Examinar e aprovar os relatórios, balanços e contas da diretoria;

IV - Discutir as linhas gerais da programação;

V - Autorizar alienação, instituição de ônus sobre móveis e bens pertencentes à entidade;

Art. 11 - As assembléias extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer época, quando haja material de caráter urgente, pendente de solução, ou quando seja requerida por maioria absoluta da diretoria, justificando os motivos da sua convocação e oferecendo ordem do dia para o edital da reunião;

Parágrafo único - As assembléias gerais ordinárias e extraordinárias serão convocadas pela diretoria a qualquer momento desde que haja relevância.

Art. 12 - As assembléias serão instaladas pelo diretor executivo do NOME DA SUA ONG, ou em sua falta pelo tesoureiro.

Art. 13 - A diretoria executiva é encarregada da gestão da entidade.

Art. 14 - As assembléias tratarão de assuntos relevantes e de interesse do NOME DA SUA ONG. As assembléias gerais extraordinárias são soberanas, tendo plenos poderes juntamente com os sócios para destituir qualquer membro da Diretoria quando:

I - Faltar competência administrativa;

II - Fizer mau uso da receita empregando-a em despesa que não seja de interesse do NOME DA SUA ONG;

III - Deixar de cumprir o presente estatuto.

Art. 15 - Compete à diretoria executiva:

I - Eleger o diretor executivo que terá mandato de 4 (quatro) anos;

II - Reunir-se uma vez por mês com o diretor executivo;

III - Cabe ao diretor executivo: contratar, nomear coordenadores e funcionários de cada programa do NOME DA SUA ONG;

IV - Executar e detalhar com os coordenadores dos programas;

V - Prestar contas dos trabalhos executados e gestão financeira sob sua direção, perante a assembléia geral;

VI - Supervisionar todos os projetos ou atividades em que o NOME DA SUA ONG estiver envolvido;

VII - Organizar o quadro administrativo do NOME DA SUA ONG, em regime de CLT ou por contrato de prestação de serviços;

VIII - Criar conselhos, departamentos e outros que se fizerem necessários para o melhor desenvolvimento do NOME DA SUA ONG.

Art. 16 - Na ausência ou impedimento de qualquer membro da diretoria assume interinamente o membro subseqüente, até a realização da assembléia, convocada especialmente para este fim.

Continua...