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12 maio 2015

Pontos Importantes para a Criação de uma ONG

São requisitos mínimos e necessários para a criação de uma ONG.
1. Ser sem fins lucrativos;
2. Ter denominação, finalidade e uma sede;
3. Ter Estatuto na forma da Lei e realizar Assembleias Geral e Ordinárias;
4. Possuir número mínimo de sócios ou membros, Conselho Diretor e Conselho Fiscal;
5. Apresentar os requisitos para a admissão, demissão e exclusão, bem como, direitos e deveres dos associados.

Próximos passos para a criação de uma ONG.
1- Encontrar pessoas que se identifiquem com seu projeto
2. Propor o Estatuto
3. Aprovar o Estatuto
4. Registrar o Estatuto
5. Registrar na Receita Federal


Para constituir a Associação sem Fins lucrativos será necessário que duas ou mais pessoas manifestem, de forma espontânea e consciente, a vontade de associarem-se.
Essa manifestação deve seguir alguns pressupostos para que tenha validade no “mundo jurídico”, conforme previsto no Código Civil. (art. 104).
Assim, para que a manifestação da vontade seja valida, as pessoas que pretendem formar a Associação precisam ser maiores de 18 anos, e não terem nenhuma restrição legal quanto ao exercício de seus direitos. Também, a finalidade da Associação (objeto) não pode ser proibida por Lei, e deve ser algo possível e determinado ou determinável.
A manifestação desta vontade precisa ser registrada através da realização da Assembléia de Fundação, onde também será apresentado e aprovado o Estatuto.

Propor o Estatuto
O estatuto é um documento que traz um conjunto de regras sobre a constituição, o funcionamento e as obrigações da ONG e de seus Associados.
A proposta de Estatuto deverá ser elaborada observando os requisitos legais, sob pena de ser considerado nulo. Além disso, o estatuto deverá prever disposições que possibilitem a ONG requerer os títulos de utilidade pública e etc.
Concluído o Estatuto, este deverá ser analisado e aprovado na Assembléia de Fundação. É obrigatório que o Estatuto seja assinado por um Advogado.

Realizar Assembleia de Fundação
Após os passos 1 e 2, você terá que realizar a Assembleia de Fundação, onde a ONG será constituída, o Estatuto será aprovado e haverá a eleição dos membros das Diretorias e Conselhos.
Para isso, você precisará convidar todas as pessoas envolvidas, através de carta, anúncio, panfletos, e-mail e etc., notificando-as da realização da Assembleia.
No local, data e hora designados, reunidos os associados, será iniciada a Assembleia de Fundação, onde deverão ser aprovados a denominação e o estatuto, e realizada a eleição dos membros. Ao final da reunião, deverá ser elaborada uma ATA correspondente para que seja assinada por todos os presentes.
Também é muito importante fazer uma lista de presença contendo o nome completo, nº do RG, nº do CPF dos participantes, pois todos os presentes serão os membros fundadores da Associação.


Registrar o Estatuto
Realizada a Assembleia de Fundação, você precisa registrar no cartório, o Estatuto e a ATA da Assembléia, para que a sua ONG adquira personalidade jurídica.
Para realizar o registro, você deve encaminhar ao cartório de registro Civil das Pessoas Jurídicas um requerimento, com os seguintes documentos:
 02 vias originais da Ata de Assembléia de Fundação;
 Lista de presença com nome, qualificação completa dos fundadores e assinatura;
 02 vias originais do Estatuto da sua ONG, assinados pelo representante legal da ONG e visados por advogado.
Vale lembrar que a ausência do registro, além da Associação não existir juridicamente, pode causar danos aos dirigentes, que poderão responder pessoalmente pelas obrigações contraídas de forma irregular pela entidade.

O valor aproximado cobrados para registro você pode saber no cartório de pessoas jurídicas.

Registrar na Receita Federal
O último passo para constituir sua ONG é inscrevê-la no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, administrado pela Receita Federal do Brasil.
Conforme definição da própria Receita Federal, o CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para realizar a inscrição você terá que providenciar alguns documentos e apresenta-los na unidade cadastradora da Receita Federal.
Os documentos necessários são:
 A FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que deve ser transmitida exclusivamente pela Internet por meio do programa ReceitaNet, ou preenchida diretamente no site da Receita Federal;
NOTA: Depois de transmitida a FCPJ, você terá que imprimir para anexar aos demais
documentos.
Protocolo de transmissão ou original do DBE (Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão), assinado pela pessoa física responsável perante o CNPJ ou procurador, com firma reconhecida em cartório. O DBE será emitido após o envio da FCPJ;
 Cópia autenticada da ATA da Assembleia de Fundação e do Estatuto registrado.

Modelos de documentos
Agora que você já aprendeu o passo-a-passo, está na hora de colocar em prática o seu projeto de abrir uma ONG.
Neste Capítulo, você terá acesso a todos os modelos de documentos necessários.
3.1 Carta de Convocação da Assembléia de Fundação
A carta de convocação da Assembléia de Fundação é uma das formas que você terá para convidar e comunicar para as pessoas envolvidas, que será realizada a Assembleia.
Você também poderá chamar as pessoas para a Assembleia de Fundação através de anúncio, panfletos, e-mail e etc., desde que você fique com uma copia que comprove o recebimento desse comunicado.

ATA da Assembléia de Fundação
Como já vimos, a ATA é o documento que prova que ocorreu
a Assembléia de Fundação. Deverá constar nessa ATA o local, data e hora, identificação completa dos associados, a aprovação do nome da ONG, do estatuto, e realizada a eleição dos membros da Diretoria e dos Conselhos. A ATA deve ser assinada, ao final da reunião, por todos os presentes.
Para fazer o download do modelo de ATA de Assembléia de Fundação clique aqui.

Lista de Presença
Lembre-se que a lista de presença deve conter o nome completo, nº do RG, nº do CPF dos participantes, pois todos os presentes serão os membros fundadores da Associação.
Para fazer o download do modelo de Lista de Presença clique aqui.
3.4 Estatuto
O estatuto é o documento mais importante da sua ONG. Leia e discuta com seus Associados todas as cláusulas.

Requerimento para Registro do Estatuto
É muito importante que você faça o registro do Estatuto e da ATA da Assembléia de Fundação no cartório, pois só assim sua ONG passará a existir juridicamente.

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Passo a passo de como criar uma ONG