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08 abril 2015

Três Pontos Importantes na Fundação de uma ONG

Para quem acha que fundar uma ONG é um bicho de sete cabeças, fica aqui o aviso: Nada se consegue sem esforço. Dá trabalho fundar uma ONG, mas nada mais gratificante, do que vê-la funcionando e atendendo o máximo possível de pessoas da sua comunidade. 


1. Primeiramente, o grupo interessado em constituir a associação e outras pessoas afinadas coma causa deve convocar uma reunião na qual deverá ser debatida a necessidade ou não de constituir uma pessoa jurídica, sua missão, objetivos, etc.Uma associação civil é constituída por meio de uma assembléia geral de constituição. Uma assembléia nada mais é do que uma reunião de pessoas para um determinado fim. Nesse caso, a finalidade da assembléia é constituir uma associação. Os participantes da Assembléia de constituição serão os membros fundadores da associação, e caberá a eles o seguinte:
- aprovação das características da organização (denominação, missão, objetivos, endereço da sede, duração, administração e outros);
- aprovação do Estatuto Social (documento que registra essas características e regula o seu funcionamento); e
- eleição dos primeiros dirigentes, sejam provisórios ou definitivos (isto é, as pessoas que serão responsáveis pela direção da associação).


2. O Estatuto Social e as características da associação 
O Estatuto Social é o documento que registra as características e o conjunto de regras de uma associação civil sem fins lucrativos. É muito importante preparar uma proposta de texto para discussão prévia entre os fundadores, para assegurar que o Estatuto Social seja coerente como propósito, as características e a forma de atuação da ONG a ser criada.

O Estatuto Social deve dispor obrigatoriamente sobre o seguinte:
a) nome ou denominação social;
b) endereço da sede;
c) finalidade (missão) e objetivos sociais;
d) duração (pode ser por prazo indeterminado);
e) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados (os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais);
f) os direitos e deveres dos associados;
g) o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos(assembléia geral de associados, conselho diretor, conselho fiscal, outros conselhos, etc.);
h) o modo de representação da organização, seja ativa ou passiva, judicial ou extrajudicial (isto é, quem pode assinar pela organização, e em que condições);
i) as fontes de recursos para sua manutenção (contribuições de associados, doações de pessoas físicas, doações de pessoas jurídicas, recursos governamentais, financiamentos,constituição de fundo social, etc.)
j) se os associados respondem ou não pelas obrigações sociais;
k) as hipóteses e condições para a destituição dos administradores e para a alteração do estatuto ( é preciso a aprovação de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes);
l) as condições para a extinção da associada e o destino do seu patrimônio, nesse caso. Não há regra para a estrutura de administração a ser adotada pelas organizações.
As ONGs têm diferentes composições, com grande variação nas funções e respectivos poderes. Cada organização deve avaliar o que é mais prático e coerente para a sua proposta e suas condições específicas de atuação.
A única obrigatoriedade é a existência de uma Assembléia Geral,instância máxima da associação, que é privativamente competente para: - eleger e destituir os administradores; - aprovar as contas; - alterar o estatuto.

Contudo, cabe observar o seguinte:
a) Quais são os direitos e deveres de cada (tipo de) associado?
b) Como são feitas as eleições? Quem pode ser eleito, e para que cargos? Quem tem direito a voto, e em que instâncias?
c) Como são tomadas as decisões na organização? Qual a instância máxima de decisão, e por quem é composta?
d) Que órgão(s) ou cargo(s) é(são) responsável(is) por estabelecer as estratégias para a consecução dos objetivos da organização e pelo planejamento das suas atividades?
e) Que órgão ou cargo é responsável pela efetiva execução das atividades da organização?
f) Que órgão ou cargo é responsável pela representação da organização? (Ou seja, quem pode assinar em seu nome? Em geral, são os Diretores — individualmente ou em conjunto de dois.)
g) Que órgão ou cargo é responsável por fiscalizar as atividades da organização, especialmente com relação às contas? (Em geral, a função cabe ao Conselho Fiscal, que é um órgão obrigatório para obtenção de alguns títulos e qualificações perante o poder público.)
h) Que órgão(s) ou cargo(s) é(são) responsável(is) pelas áreas específicas de finanças,comunicação, captação de recursos etc.?


3. Realização e Ata da Assembléia Geral de Constituição
Depois de discutir o propósito, as características e a forma de administração da associação, os fundadores estão prontos para realizar a Assembléia Geral de Constituição. Normalmente, a Assembléia é convocada previamente, com pauta, data, horário e local definidos.A primeira etapa da Assembléia é a assinatura da lista de presença por todos os participantes.Em seguida, deverá ser composta a mesa de trabalho: os presentes elegem o Presidente da Assembléia para conduzir a reunião, e o Presidente, por sua vez, escolhe o Secretário da Assembléia, que elabora a ata.

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