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28 abril 2015

Quando uma ONG Acaba

Acabou a ONG, o que faço com todo o material que há nela?

É muito importante saber o que fazer com o material que foi doado para um projeto social, quando esse projeto acaba.

O tempo todo várias ONGs começam e de uma hora para outra fecham as portas. Diversos são os problemas que fazem com que isso aconteça. Precisamos ficar atentos para saber que fim teremos de dar ao patrimônio de uma ONG.


Mesas, cadeiras, computadores, estantes, material didatico, material de limpeza, livros, etc. Todo o material que foi doado a uma ONG, ou que foi comprado com dinheiro da instituição pertence somente a ela.

Quando se dissolve uma ONG, ninguém pode pegar nada que pertence a instituição. Ninguém pode colocar essa material debaixo do braço e levá-lo para casa. Esse material não é dos Diretores, nem de qualquer voluntário ou funcionário da instituição.


Ninguém pode levar nada para uso pessoal. Nada pode ser levado da instituição. Somente outra instituição pode usufruir desse patrimônio.

Qualquer pessoa que achar que a intituição foi lesada em qualquer objeto, pode entrar com uma queixa junto ao Ministério Público, para que as devidas providências sejam tomadas.

Leiam com atenção esse artigo, que deve constar no estatuto da ONG:

Art. 29º No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

*Caso a entidade seja de assistência social deve constar no estatuto que o patrimônio deve ser destinado à outra ONG com o mesmo objetivo social e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

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