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13 março 2012

Certificado de Utilidade Pública Fedral

A cidadania deve sempre vir em primeiro lugar, pois ela é um direito de todos.

Para uma ONG, credibilidade é tudo, por isso é essencial conseguir o Certificado de Utilidade Pública Federal.

De posse desse certificado a ONG mostra lissura e pode vir a atrair investimentos, além de isenção de alguns tributos.

Esteja certo de que sua instituição quer esse certificado, pois assim como ele trás benfícios, ele também acarreta que todas as obrigações requerentes sejam cumpridas. Avalie bastante antes de solicitá-lo.


Todos os modelos necessários podem ser conseguidos no site: http://www.terceirosetoronline.com.br/titulos-e-certificados/

Documentos necessários para solicitação do Título de Utilidade Pública Federal:

Ficha de cadastramento da entidade.

Requerimento;

Cópia autenticada do Estatuto, destacando a cláusula que informa que a instituição não remunera, por qualquer forma, os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos, e que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhum pretexto;

Certidão de breve relato ou documento equivalente expedido por autoridade cartorária competente, em que conste a data do 1º registro do estatuto, bem como data e breve teor das alterações estatutárias posteriores, de modo a comprovar a existência, há mais de três anos da cláusula de não remuneração dos membros da diretoria e não distribuição de lucros de qualquer espécie.  Caso, porém, a prova por meio do registro do estatuto não seja possível por não constar expressamente a cláusula de não remuneração, pode ser apresentada a declaração anual de informações sociais (RAIS) dos últimos três anos, juntamente com a declaração de próprio punho de todos os dirigentes da associação afirmando que nos últimos três anos não foram remunerados, bem como que a entidade não distribui lucros;
Cartão do CNPJ;

Atestado de autoridade local (prefeito, Juiz de Direito, Delegado de Polícia etc) informando que a instituição esteve, e está, em efetivo e contínuo funcionamento nos últimos três anos, com exata observância dos princípios estatutários;

Ata de eleição de todos os membros da diretoria atual, registrada em cartório e autenticada;

Qualificação completa dos membros da diretoria atual e atestado de idoneidade moral, expedido por autoridade local;
  
Qualificação completa dos membros da diretoria atual e declaração de idoneidade moral;

Declaração da requerente de que se obriga a publicar, anualmente, o demonstrativo de receitas e despesas realizadas no período anterior, quando subvencionada pela União;

Relatórios Circunstanciados dos serviços desenvolvidos nos três últimos anos anteriores à formulação do pedido, acompanhado dos demonstrativos contábeis daqueles exercícios.

Estes documentos devem ser encaminhados para o Ministério da Justiça, ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 213, CEP 70064-901, Brasília – DF.

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