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12 janeiro 2011

Fundação ou OSCIP

A quantidade emails e mensagens pelo formulário de contato que venho recebendo é enorme. Na medida do possível tento responder a todos. Alguns venho transformando em post pois são muito interessantes porque agregam muito valor e informação.

Este pergunta sobre se deve usar um estatuto de OSCIP em uma Fundação, os esclarecimentos estão a seguir:

Olá! Boa noite amigos, parabéns pela ajuda que vem prestando.    
Com relação aos sócios deve colocar o nome e CPF em uma folha separado ou no final do estatuto?
E além do estatuto e a ata não precisa do requerimento para registrar?
A minha será um fundação, tem algum problema se usar o modelo da OSCIP.
E quantos o numero de pessoas, gostaria de sabe o mínimo de sócio, o mínimo na diretoria?
E o mínimo no Conselho Fiscal?
Estou em duvida, por isso ainda não registrei. Não achei esta informação na net e conheci seu site hoje.
Grata mambiaproducoes@hotmail.com


Olá amigos
Esse não é um estatuto para ONG, ele se destina a criar uma Fundação.  Uma Fundação é formada por pessoas jurídicas de direito privado. Elas surgem da doação, de alguém que reserva um patrimônio e o destina a um objetivo determinado. Ela tem um estatuto próprio com regras próprias de funcionamento. A partir da criação da fundação, quem doou perde o controle do patrimônio, que passa a ser genericamente da sociedade civil. O restante dele você encontra no site abaixo.

Modelo recomendado pelo Ministério Público da Bahia, disponível em http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/caocif/

  
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Art. 1º. A Fundação... é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos com autonomia administrativa e financeira, sediada na (Avenida, Rua, Praça etc.), nesta Capital, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Art. 2º. A Fundação tem como objetivos: (descrever os objetivos propostos pelo Instituidor).
Art. 3º. A Fundação, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar convênios, contratos e outras espécies de ajustes, com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 4º. O prazo de duração da Fundação é indeterminado.
CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Art. 5º. O patrimônio da Fundação é constituído de todos os bens indicados na escritura pública de constituição e pelos que ela vier a possuir sob as formas de doações, legados e aquisições, livres e desembaraçados de ônus.
Art. 6º. Constituem receitas da Fundação:
I- as resultantes do exercício das suas atividades;
II- as provenientes de seus bens patrimoniais;
III- os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convênios, contratos ou outras espécies de ajustes, celebrados nos termos do art. 3º deste Estatuto, não destinadas especificamente à incorporação em seu patrimônio;
IV- as contribuições periódicas ou eventuais, de pessoas físicas ou jurídicas;
V- as dotações e as subvenções recebidas diretamente da União, dos Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º. A administração da Fundação será exercida pelos seguintes órgãos: Conselho Curador, Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
Art. 8º. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da Fundação observar-se-á o seguinte:
I- não são remunerados seja a que título for, sendo-lhes expressamente vedado o recebimento
de quaisquer vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das atribuições que lhes sejam conferidas neste Estatuto;
II- não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Fundação em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil e penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria entidade, praticados com dolo ou culpa;
III- é vedada a participação de cônjuges e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, no mesmo órgão administrativo;
IV- é vedada também a participação em mais de um órgão administrativo, simultaneamente;
V- os mandatos terão a duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução; Ou “de fins não econômicos”, como prefere o Código Civil em vigor (art. 53, caput).
VI- perderá o mandato o integrante que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a mais de 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado, sendo em qualquer destas hipóteses o seu cargo declarado vago;
VII- não é delegável o exercício das funções do seu cargo.

fonte: http://www.consultance.com.br

Agora se for uma OSCIP é esse aqui embaixo:

Crie um capitulo dentro do estatuto com o nome "Da Construção Social" e coloque os nomes assim:
Artigo tal: O nome da OSCIP é formado pelos seguintes sócios fundadores (tem de ter nome, endereço, filiação, RG, CPF, estado civil, profissão, data de nascimento e naturalidade de cada um)
Diretor executivo
Secretário
tesoureiro
caso queira:
Diretor de informática
Diretor cultural

e como ultimo capitulo do estatuto "lista de presença"
Todos os diretores assinam

Na ata de fundação os nomes e todos assinam inclusive o conselho fiscal
Tem uma ata prontinha nesse link:
http://www.victorsgomez.com/2008/09/projetos-sociais-modelo-de-ata-de.html

Aqui o requerimento para registro:
http://www.victorsgomez.com/2009/12/modelo-de-projeto-social-solicitacao-de.html


Estatuto de OSCIP

Estatuto De Organização da Sociedade Civil de Interesse Público / OSCIP, fornecido pelo Ministério da Justiça. Os campos em vermelho devem ser retirados.

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º A (O)_____________________________(nome da entidade) também designada(o) pela sigla,_______________(se usar sigla), constituída(o) em________de_____________
______, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de_______________________________Estado de
_________________ e foro em _________________________________________.

Art. 2º A (O) ___________________________________________tem por finalidade (s) ________________________________________________________________________.1

Parágrafo Único - A (O) ___________________________(entidade) não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excendentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, a (o) ______________(entidade) atenderá a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art. 4º A (O) _____________________________(entidade) terá um Regimento Interno que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5º A fim de cumprir sua(s) finalidade(s) a instituição se organizará em tantas unidade de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.
1 As possíveis finalidades de uma OSCIP estão listadas no art. 3º da Lei 9.790/99, devendo a entidade atender a pelo menos uma delas.

Capítulo II - DOS SÓCIOS

Art. 6º A (O) _________________________________(Entidade) é constituída (o) por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: ______________________________(fundador, benfeitor, honorário, contribuintes e outros).

Art. 7º São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:
I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembléias Gerais
(outras julgadas necessárias)

Art. 8º São deveres dos sócios:
I - cumprir disposições estatutárias e regimentais;
II - acatar decisões da Diretoria;
(outras julgadas necessárias).

Art. 9º Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.

Capítulo III - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10º A (O) __________________(entidade) será administrada (o) por:
I - Assembléia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.

Art. 11º A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários

Art. 12º Compete à Assembléia Geral:
I - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - decidir sobre reformas do Estatuto;
III - decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32;
IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V - aprovar o Regimento Interno;
(outras julgadas necessárias)

PARÁGRAFO ÚNICO
(Escolha apenas uma das possibilidades abaixo)
*Possibilidade 1 - A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como as atividades de seus sócios, cujas atuações são inteiramente gratuitas.
**Possibilidade 2 - A Instituição remunerará seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados no mercado na região onde exerce suas atividades.

Art.13º A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
I - apreciar o relatório anual da Diretoria;
II - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
(outras julgadas necessárias)

Art. 14º A Assembléia Geral se realizará extraordinariamente, quando convocada;
I - pela Diretoria;
II - pelo Conselho Fiscal;
III - por requerimento de ______(número) sócios quites com as obrigações sociais.

Art. 15º A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares e outros meios convenientes, com antecedência mínima de ______dias.

Parágrafo Único - Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 16º A Instituição adotará práticas de gestão administrativas, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais pelos dirigentes da entidade e seus cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins até terceiro grau e ainda pelas pessoas jurídicas dos quais os mencionados anteriormente sejam controladores ou detenham mais de dez por cento das participações societárias.

Art. 17º A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de ______anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.

*2 Inserir este parágrafo caso a entidade seja de assistência social ou tenha decidido por não remunerar seus dirigentes para ter acesso a certos incentivos e benefícios, para os quais a legislação em vigor exige a não remuneração dos dirigentes expressa no estatuto.
**3 Inserir este parágrafo se a decisão da entidade for por remunerar seus dirigentes, o que a impedirá de:
a) concorrer ou manter a Declaração de Utilidade Pública e o Certificado de Fins Filantrópicos;
b) requerer o registro no Conselho de Assistência Social;
c) Ter isenção do pagamento da parte patronal do INSS, quando houver contrato de trabalho;
d) Ficar isenta do Imposto de Renda, ou seja, a entidade terá que fazer a declaração, cujo pagamento ocorrerá apenas nas situações em que o imposto for devido.

Art. 18º Compete à Diretoria:
I - Elaborar e executar programa anual de atividades;
II - elaborar e apresentar á Assembléia Geral o relatório anual;
III - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
Atividades de interesse comum;
IV - contratar e demitir funcionários;
(outras julgadas necessárias)

Art. 19º A diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

Art. 20º Compete ao Presidente:
I - representar a (o) ___________________(entidade) judicial e extra-judicialmente;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III - presidir a Assembléia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
(outras julgadas necessárias)

Art. 21º Compete ao Vice-presidente:
I - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral sua colaboração ao Presidente.
(outras julgadas necessárias).

Art. 22º Compete ao Primeiro Secretário:
I - Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;
II - publicar todas as notícias das atividades da entidade.
(outras que julgar necessárias)

Art. 23º Compete ao Segundo Secretário:
I - Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.
(outras julgadas necessárias).

Art. 24º Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
II - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV - apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiros e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos á tesouraria;
VI - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.
(outras julgadas necessárias)

Art. 25º Compete ao Segundo Tesoureiro:
I - substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
(Outras julgadas necessárias)

Art. 26º O Conselho Fiscal será constituído por______ membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ 1º O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
§ 2º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Art. 27º Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar os livros de escrituração da Instituição;
II - opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
(outras julgadas necessárias)

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada ____ meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Capítulo IV - DO PATRIMÔNIO

Art. 28º O patrimônio da (o) ______________________(entidade) será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Art. 29º No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
. Caso a entidade seja de assistência social deve constar no estatuto que o patrimônio deve ser destinado à outra OSCIP com o mesmo objetivo social e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

Art. 30º Na hipótese de uma pessoa jurídica perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
. Caso a entidade seja uma Fundação, esta obrigatoriedade estatutária não se aplica, uma vez que o Código Civil estabelece que as mesmas não se dissolvem, mas são judicialmente extintas.

Capítulo V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 31º A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:
I - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
III - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes ser for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32º A (O) _________________(entidade) será dissolvida (o) por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, Especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 33º O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 34º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

OBS: Este modelo estabelece sugestões e cláusulas mínimas para a qualificação como OSCIP. Qualquer substituição ou aditamento ficará a cargo e faculdade da própria entidade e de acordo com sua finalidade, devendo ser observada a coerência para com tais sugestões em vista do requerimento.

Local, Data

Assinatura do Presidente
Nome

Assinatura dos Membros da Diretoria
Nomes

Assinatura e nome/OAB do advogado

Abraços,

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