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15 novembro 2010

Estatuto de Grupo Teatral

A pedidos, um estatuto de grupo teatral.

ESTATUTO SOCIAL DA CIA TEATRAL LUCCHEZE

CAPÍTULO I - CRIAÇÃO, SEDE.

Artigo 1º - Aos vinte e um dia, do mês de abril de dois mil e sete, na cidade de Goiânia, estado de Goiás, foi instituída oficialmente a Cia Teatral Luccheze.
Artigo 2º - Entende-se por companhia um núcleo artístico que desenvolve trabalho contínuo e como tal é pública e legalmente reconhecida, através de matérias jornalísticas, publicações, programas de espetáculos, cartazes, etc.;
Artigo 3º - A Cia Teatral Luccheze é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede administrativa e foro. Está situada em Goiânia, à rua 116, lote 6, número 201, quadra F 39, setor Sul, CEP: 74085350, cidade de Goiânia, capital de Goiás.

CAPÍTULO II - DURAÇÃO E MANUTENÇÃO.

Artigo 4º - A Cia Teatral Luccheze tem prazo de existência indeterminado, podendo se extinguir por quaisquer das causas previstas em lei, ou através de decisão da Diretoria Executiva.
Artigo 5º - Os recursos financeiros para manutenção da Cia Teatral Luccheze serão advindos de doações, patrocínios, de bilheterias dos eventos, ou espetáculos que realizar; de projetos culturais encaminhados, aprovados e captados junto ao poder público, através de leis de incentivo, e empresas do setor privado.

CAPÍTULO III – OBJETIVOS.

Artigo 6º - A Cia Teatral Luccheze tem como objetivos:
a)Incentivar e estimular a capacitação e profissionalização de seus membros nos gêneros das Artes (Teatro, Audiovisual, Dança, Música, Circense e Visual);
b)Produzir, beneficiar, adquirir ou construir infra-estrutura necessária à produção de espetáculos e manifestações artísticas ligadas às Artes;
c)Planejar, elaborar, criar, desenvolver, promover, divulgar, gerenciar, coordenar, supervisionar, veicular, produzir e realizar: aulas de teatro, feiras, festivais, seminários, cursos, palestras, simpósios, pesquisas, congressos, exposições, oficinas, workshops, prêmios, debates de caráter artístico-cultural, educacional e psicossocial, promover eventos em geral e de projetos artístico-culturais e sociais;
d)Elaborar, criar, produzir e editar obras literárias musicais, cinematográficas, fonográficas e congêneres, designers, concepção e computação gráfica e programação visual;
e)Agenciar, intermediar e captar recursos financeiros para eventos e projetos em geral;
f)Elaborar, executar e prestar contas de projetos;
g)Estimular o intercâmbio nacional e internacional entre atores e demais artistas;
h)Divulgar a Arte em suas diversas modalidades e aplicações;
i)Pesquisar e estudar a arte dramática, nos seus diversos gêneros e modalidades.

CAPÍTULO IV - ÓRGÃOS DIRETORES.

Artigo 7º - A Cia Teatral Luccheze será administrada pelos seguintes órgãos:
a) Diretoria Executiva;
b)Assembléia Geral.

CAPÍTULO V - CONSTITUIÇÃO.

Artigo 8° - A Cia Teatral Luccheze é constituída por artistas, profissionais ligados às Artes Cênicas, Audiovisuais, Visuais, Circense, Dança e Música, em meio a seus membros e uma Diretoria Executiva; regendo-se pelo presente estatuto e, nos casos omissos, pela legislação civil aplicável à espécie.
Artigo 9º - Compete a Presidente o poder máximo sob a Diretoria Executiva e sob a Cia Teatral Luccheze.

CAPÍTULO VI - DIRETORIA EXECUTIVA.

Artigo 10º - A Cia Teatral Luccheze, de acordo com assembléia geral, será regido por uma Diretoria Executiva eleita de dois em dois anos, constituída por:
a)Presidente;
b)Vice-Presidente;
c)Tesoureiro;
d)Diretor Cultural e de Marketing;
e)Diretor de Espetáculo;
f)Professor de Artes Cênicas;
g)Diretor de Sonoplastia;
h)Diretor de Iluminação;
i)Diretor de Figurino;
j)Diretor de Cenografia;
l)Diretor de Cinematografia.
Artigo 11º - O presidente atual é o fundador signatário da Ata de 21 de abril de 2007, e por membros que mais tarde, a critério da Diretoria Executiva, ingressem a Cia.
Artigo 12º - Nada impede que um membro da Diretoria Executiva exerça uma, ou mais atribuições competentes a Diretoria Executiva.
Artigo 13º - A forma de eleição e critérios para escolha de seus membros será definida pela Assembléia Geral.
Artigo 14º - Todos os membros da Diretoria Executiva deverão estar quites com as obrigações relacionadas à Cia Teatral Luccheze.
Artigo 15º - Cabe ao Presidente:
a)Administrar nos termos do Estatuto, a Cia Teatral Luccheze;
b)Criar e prover os cargos necessários aos serviços técnicos Administrativos;
c)Deliberar sobre a admissão e exclusão de membros;
d)Realizar estudos e emitir pareceres sobre questões oriundas do Estatuto, submetendo-os à apreciação da Assembléia Geral;
e)Aplicar penalidades e sanções aos membros para irregularidades cometidas por infrações previstas neste estatuto, desde simples advertência até exclusão da Cia Teatral Luccheze, a decisão do Presidente será irrevogável e irrecorrível;
f)Resolver sobre qualquer reforma do Estatuto em meio a Assembléia Geral;
g)Representar a Cia Teatral Luccheze ativa e passivamente em juízo ou fora dele.
Artigo 16º - Cabe ao Vice-Presidente:
a)Promover a realização dos objetivos da Cia Teatral Luccheze;
b)Reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por bimestre, e extraordinariamente sempre que for necessário a critério da Diretoria Executiva;
c)Resolver todos os assuntos de natureza administrativa;
d)Dar diretrizes ao Plano Anual de Trabalho;
e)Convocar Assembléias Gerais;
f)Abrir, rubricar e encerrar os livros sociais.
Artigo 17º - Cabe ao Tesoureiro:
a)Aprovar investimentos e despesas extras superiores ou não previstas no plano orçamentário previamente aprovado;
b)Assinar todo e qualquer documento relativo aos negócios da Cia Teatral Luccheze;
c)Autorizar a compra de bens permanentes ou de consumo, equipamentos e a realização de receita e das despesas;
d)Assinar, emitir cheques, endossar e sacar cheques e ordens de pagamento, movimentar contas bancárias, bem como, todos os atos para isso necessários.
e)Apresentar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço patrimonial aos membros;
f)Dar diretrizes ao Plano de Aplicação de Recursos.
Artigo 18º - Cabe ao Diretor Cultural e de Markentig:
a)Cuidar e promover os eventos e espetáculos pela Cia Teatral Luccheze desenvolvidos através dos meios de comunicações vigentes;
b)Cuidar da imagem da Cia Teatral Luccheze;
c)Viabilizar parcerias e apoios junto a outros grupos, Cias e instituições afins.
Artigo 19º - Cabe ao Diretor de Espetáculo:
a)Dirigir qualquer espetáculo desenvolvido na Cia Teatral Luccheze.
Artigo 20º - Cabe ao Professor de Artes Cênicas:
a)Ministrar as aulas de Teatro na Cia Teatral Luccheze.
Artigo 21º - Cabe ao Diretor de Sonoplastia:
a)Pesquisar, montar e executar toda a sonoplastia dos espetáculos desenvolvidos pela Cia Teatral Luccheze.
Artigo 22º - Cabe ao Diretor de Iluminação:
a)Pesquisar, montar e executar toda a iluminação dos espetáculos desenvolvidos pela Cia Teatral Luccheze.
Artigo 23º - Cabe ao Diretor de Figurino:
a)Pesquisar, montar e executar toda o figurino dos espetáculos desenvolvidos pela Cia Teatral Luccheze.
Artigo 24º - Cabe ao Diretor de Cenografia:
a)Pesquisar, montar e executar toda a cenografia dos espetáculos desenvolvidos pela Cia Teatral Luccheze.
Artigo 25º - Cabe ao Diretor de Cinematografia:
a)Pesquisar, montar e executar todo o trabalho na área Audiovisual desenvolvidos pela Cia Teatral Luccheze.

CAPÍTULO VII - DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS.

Artigo 26º - São direitos dos membros em dia com as suas obrigações sociais:
a)Participar das atividades da Cia Teatral Luccheze e receber os benefícios delas decorrentes;
b)Tomar parte das Assembléias Gerais com direito a voz e voto;
c)Indicar novos membros;
d)Ser remunerado por participarem de trabalhos promovidos pela Cia Teatral Luccheze, de acordo com contrato firmado;
e)Ser representado legalmente pela Cia Teatral Luccheze.
Artigo 27º - São deveres dos membros:
a)Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
b)Esforçar-se pela realização dos objetivos sociais e lutar pelos interesses da Cia Teatral Luccheze;
c)Acatar as decisões da Diretoria Executiva em conjunto com a Assembléia Geral;
d)Cumprir todos os compromisso firmados com a Cia Teatral Luccheze, sob pena de lhe serem aplicadas suspensões, impedimentos na participação dos eventos promovidos pela mesma e até exclusão da Cia;
e)Comparecer às Assembléias Gerais e Extraordinárias convocadas pela Cia Teatral Luccheze;
f)Respeitar todos os demais membros da Cia Teatral Luccheze perante a sua raça, religião e credo político-partidário.
Artigo 28º - Nenhum membro poderá usar o nome da Cia Teatral Luccheze sem a expressa autorização da Diretoria Executiva.
Artigo 29º - Aquele que não fizer parte como membro da Cia Teatral Luccheze, mas executar um trabalho desenvolvido por ela, será remunerado pelo mesmo mediante contrato firmado.

CAPÍTULO VIII - REQUISISTOS PARA ADMISSÃO

E EXCLUSÃO DE MEMBROS.

Artigo 29° - Para admissão: qualquer pessoa que tenha interesse em participar da Cia Teatral Luccheze, sendo que a deliberação de sua admissão, ou não será feita em Assembléia Geral, e de acordo com maioria absoluta dos membros.
Artigo 30° - Para exclusão: os membros poderão ser excluídos pela maioria absoluta dos presentes em Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim, em caso de descumprimento de disposições legais ou estatutárias, ou outros motivos, tais como:
a)Ter duas faltas sem comprovação;
b)Impedir ou não contribuir para o bom funcionamento dos trabalho desenvolvidos na Cia Teatral Luccheze;
c)Praticar atos na vida privada contrários às finalidades da Cia Teatral Luccheze, de posse do seu slogan;
d)Falta de respeito com os membros;
e)Todo tipo de brincadeiras fora de hora;
f)Todo tipo de agressão física e verbal;
g)Conversas paralelas em horários impróprios;
h)Desobediência as decisões da Diretoria Executiva em conjunto com a Assembléia Geral;
i)Sair da Cia por conta própria, sem comunicação aos membros da Diretoria Executiva.

CAPÍTULO IX - ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 31º - As Assembléias Gerais serão:
a)Ordinárias, com reunião até 31 (trinta e um) de abril de cada ano, para prestação de contas do ano anterior; apresentação do plano orçamentário;
b)Extraordinárias, sempre que for necessário.
Artigo 32º - À Assembléia Geral Ordinária compete discutir e referendar as contas da Diretoria Executiva.
Artigo 33º - À Assembléia Geral Extraordinária compete deliberar sobre assuntos urgentes, apreciando exclusivamente os assuntos constantes da "Ordem do Dia".
Artigo 34º - As Assembléias somente poderão deliberar em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos membros e em não havendo número suficiente, será feita a segunda convocação meia hora depois, sendo neste caso, válida as decisões ou deliberações por maioria simples do número de membros presentes.
Artigo 35º - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria Executiva, através de Editais afixados em sua Sede Social, cartas circulares e/ou correio eletrônico, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias e não superior a 30 (trinta) dias; devendo ainda constar da convocação: Ordem do Dia, data, horário e local da reunião e delas participarão todos os membros quites com suas obrigações pecuniárias.
Artigo 36º - Os membros que participarem da Assembléia deverão assinar o "Livro de Presença", e as atas serão assinadas pela Diretoria Executiva.
Artigo 37º - As decisões serão tomadas por meio de voto secreto, ou aberto, podendo, desde que a Assembléia concorde, adotado o sistema de aclamação ou votação simbólica.
Artigo 38º - Compete à Assembléia Geral:
a)Aprovar todas as modificações do Estatuto, por maioria absoluta em primeira convocação e por aprovação de 2/3 de seus membros na segunda convocação;
b)Eleger os membros da Diretoria Executiva;
c)Deliberar sobre a dissolução da Cia Teatral Luccheze e o destino de seu acervo, na forma deste estatuto, no caso de dissolução da Cia. A reunião extraordinária de Assembléia Geral para este fim será convocada a pedido de no mínimo 2/3 (dois terços) dos associados no gozo de seus direitos e só será autorizada no caso de aprovação por maioria simples dos membros e em duas reuniões consecutivas, com 30 (trinta) dias de intervalo uma da outra;
d)Deliberar sobre casos omissos no estatuto;
e)Deliberar sobre todos os casos previstos em Lei;
f)Reformar o estatuto se fizer necessário;
g)Admissão e exclusão de membros.

CAPÍTULO X - PATRIMÔNIO

Artigo 39º - O patrimônio social será constituído de bens móveis e imóveis que a Cia Teatral Luccheze vier a possuir por doação oficial ou eventuais auxílios particulares, e ainda de rendas destinadas à montagens de outros espetáculos.
Artigo 40º - A alienação, hipoteca, penhor, cessão, locação ou venda dos bens patrimoniais da Cia Teatral Luccheze somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta, em primeira convocação, e por maioria simples, em segunda convocação, da Assembléia Geral Extraordinária para tal fim.
Artigo 41º - Em caso de extinção da Cia Teatral Luccheze, compete à Diretoria Executiva sobre o destino a ser dado ao patrimônio, em Assembléia Geral.

CAPÍTULO XI - EXERCÍCIO SOCIAL

Artigo 42º - O exercício social terá a duração de um ano e sempre se encerrará em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 43º - Ao fim de cada exercício social, o Tesoureiro elaborará um balanço patrimonial, demonstrando o resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recurso

CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 44º - A CIA TEATRAL LUCCHEZE poderá celebrar convênios, protocolos de intenções, acordos, contratos, termos de parceria ou quaisquer outros instrumentos com instituições ou entes públicos ou privados, no Brasil e no exterior, visando a realização do seu objetivo social.
Artigo 45º - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua assinatura e somente poderá ser alterado por decisão de Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim.
Artigo 46° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da Cia Teatral Luccheze, em Assembléia Geral.

Goiânia, 1 de janeiro de 2010.

Presidente

Vice-presidente

Tesoureiro

Diretor de iluminação

Diretor de Figurino

Diretor de Sonoplastia

Diretor Cultural e de Marketing

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