27 setembro 2010

Modelo de Estatuto para ONG

Esse estatuto é de uma ONG voltada para projetos e resgate da cidadania de jovens de comunidades carentes.

No link "Modelo de Estatuto" aqui do blog, você poderá encontrar algum que seja mais adequado a sua instituição. Socializar a informação, repassar conhecimento, são formas de cidadania.

Sempre é bom conversar com um advogado, para saber se o seu estatuto se enquadra no novo código civíl.


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO
Art. 1º Sob a denominação de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – doravante denominada simplesmente XXXXXXXXXXXXX - fica constituída uma instituição civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, educativo, científico, assistencial e filantrópico, de duração indeterminada, com sede e foro em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Parágrafo Único - Poderá a XXXXXXXX, a critério de sua Diretoria Executiva, instalar agências, escritórios ou representações em qualquer localidade, bem como associar-se a outras entidades de objetivos afins em qualquer parte do mundo.
Art. 2º A XXXXXXXXXX terá como finalidades:
I – formular políticas públicas de interesse da juventude;
II – desenvolver projetos para públicos e agentes sociais prioritários, em luta pela construção da cidadania;
III – promover a cultura, a formação profissional, técnica e ética de jovens, orientada para a paz, a cidadania, a defesa dos direitos humanos e da democracia;
IV – desenvolver a consciência social solidária com a juventude, facilitar a criação de mecanismos de participação e promover a defesa dos direitos humanos concernentes à juventude;
V – organizar experiências e contribuir com as ações centradas na transformação social e na redefinição do papel do jovem na sociedade;
VI – defender e promover do desenvolvimento sustentável, o combate à pobreza e contribuir para a formulação de políticas públicas que facilitem a inserção do jovem no mercado de trabalh.
V - promover o voluntariado;
Art. 3º A XXXXXXXXXXXXX desenvolverá atividades de assessoria, consultoria, pesquisa, informação, formação, capacitação e difusão cultural, assegurados os seguintes direitos:
I – produzir, publicar, editar, expor e divulgar materiais impressos, fotográficos, audiovisuais, de gravação magnética ou ótica, programas de rádio, televisão e outros meios;
II – documentar e difundir todas as atividades com sua participação;
III – distribuir e vender materiais da própria entidade ou de terceiros;
IV - celebrar atos formais de parceria, convênios, contratos, termos de ajuste e outros instrumentos legais com organismos e entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, públicas e privadas;

CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS
Art. 4º Serão admitidos como sócios da XXXXXXXXXXX quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, independentemente de nacionalidade, cor, orientação sexual, profissão, credo político ou religioso, desde que aceitem e cumpram os requisitos e as finalidades estabelecidas pelo presente Estatuto.
Parágrafo Único – É expressamente vedada a admissão de pessoas cujas manifestações ou idéias atentem contra os direitos humanos, tornando nula a filiação.
Art. 5º Serão sócios fundadores os que assinarem a ata de fundação da entidade, sócios beneméritos e sócios indexdores os admitidos em Assembléia Geral, por indicação de outro sócio encaminhada à Diretoria.
Art. 6º São direitos do sócio fundador:
I – participar das Assembléias Gerais;
II – fazer proposições, votar e ser votado em assembléia geral;
III - fazer parte de organismos não permanentes da entidade - tais como grupos de trabalho, comissões e núcleos – e receber delegações e outorgas pela XXXXXXXXXXXXXX, desde que esteja em dia com suas obrigações estatutárias;
IV – solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as atividades da XXXXXXXXXXXXXX e propor medidas que julgue de interesse para o aperfeiçoamento da entidade.
Parágrafo Único - Serão admitidos sócios beneméritos com direito a voz e voto e sócios indexdores com direito a voz nas instâncias da XXXXXXXXXXXXXX.
Art. 7º São deveres do sócio observar e acatar as disposições legais e estatutárias, bem como as deliberações regularmente tomadas pelas instâncias de deliberação.
Art. 8º Os sócios não responderão, solidária nem subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos assumidos pela XXXXXXXXXXXXX.
Parágrafo Único – Excetuam-se os sócios que venham a ser eleitos para compor a Diretoria Executiva da XXXXXXXXXXXXX.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO
Seção I
Da Assembléia Geral
Art. 9º A Assembléia Geral, instância máxima de deliberação, é composta pelos sócios fundadores, sócios beneméritos e sócios indexdores quites com suas obrigações estatutárias.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral poderá, respeitada a competência legal, tomar toda e qualquer decisão que vise resguardar os interesses da entidade.
Art. 10. Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – eleger, a cada dois anos, por voto direto dos sócios quites com suas obrigações estatutárias, a Diretoria Executiva e o Diretor-Presidente da XXXXXXXXXXXXX;
II – nomear o conselho fiscal para analisar e emitir parecer sobre as contas da entidade;
II – apreciar e votar os relatórios, balanços e contas da Diretoria Executiva relativos ao exercício do ano anterior;
III – deliberar sobre propostas de mudança no Estatuto;
IV – destituir e substituir o Diretor-Presidente, a Diretoria Executiva e nomear Comissão Provisória até a eleição ordinária de novos membros;
V – decidir sobre a extinção da XXXXXXXXXXXXX e, neste caso, nomear os liqüidantes e analisar as respectivas contas;
VI – analisar os atos ad referendum da Diretoria Executiva.
VI – autorizar a alienação, venda ou permuta de bens imóveis;
Parágrafo 1º – As deliberações previstas nos incisos III, IV e V deverão atender ao quorum mínimo de 2/3 dos sócios quites com suas obrigações estatutárias.
Parágrafo 2º – Na situação prevista pelo inciso V, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica, preferencialmente com suas mesmas finalidades da XXXXXXXXXXXXX.
Art. 11. A Assembléia Geral reunir-se-á:
I – ordinariamente, 01 (uma) vez por ano, até o dia 30 (trinta) do mês de maio de cada ano;
II – extraordinariamente, convocada pelo Diretor-Presidente ou a requerimento da maioria da Diretoria Executiva ou ainda por no mínimo de 2/3 dos sócios quites com suas obrigações estatutárias.
Art. 12. A Assembléia Geral será convocada com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ressalvadas as disposições eleitorais e o regime de urgência, garantida a convocação de todos os sócios.
§ 1º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente ou membro da Diretoria Executiva, na escala de sucessão prevista neste Estatuto, ou, na ausência destes, por sócio segundo o critério de antigüidade.
§ 2º - As decisões serão lavradas em ata devidamente assinada pelos sócios presentes e membros da Diretoria Executiva.
Seção II
Do Conselho Consultivo
Art. 13 – Será constituído em assembléia geral um Conselho Consultivo composto de pessoas ilibadas, notórias e reconhecidas pela sociedade pela importância de suas ações.
Art. 14 – Compete ao Conselho Consultivo a formulação das políticas públicas da XXXXXXXXXXXXX e o apoio à consecução de seus PROJETOS.
Seção III
Da Presidência
Art. 15 – Compete ao Diretor-Presidente:
I – representar a XXXXXXXXXXXXX em juízo ou fora dele ou designar a representação a qualquer um dos membros da entidade;
II – delegar funções ou missões aos membros da Diretoria Executiva ou a qualquer sócio, desde que não abrangidas pela estrutura da própria Diretoria;
III – ordenar despesas, autorizar e efetuar pagamentos, em conjunto com o Diretor Financeiro;
IV – contratar e movimentar pessoal e serviços necessários ao desempenho das atividades técnicas e administrativas, com a aprovação do Diretor Financeiro.
V – assinar os instrumentos de parceria previstos no inciso IV do Art. 3º e conforme estabelecido no inciso IV do Art. 14;
VI – contrair compromissos, despesas ou obrigações em nome da Associação e assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro, cheques, letras e quaisquer outros títulos decorrentes destes compromissos.
VII – expedir as ordens e executar as medidas indispensáveis ao cumprimento das resoluções da Diretoria, das Assembléias Gerais e do presente estatuto.
VIII – emanar atos ad referendum de interesse da XXXXXXXXXXXXX e no que exigir pronta solução.
IX – outras atribuições que venham a ser estabelecidas por resolução da diretoria.
Parágrafo Único – Para as hipóteses de movimentação bancária será sempre necessária a assinatura em conjunto do Diretor-Presidente com o Diretor Financeiro.
Seção IV
Da Diretoria Executiva
Art. 16. A Diretoria Executiva será composta pelo Diretor-Presidente da XXXXXXXXXXXXX, um Vice-Presidente, um Secretário-Executivo e um Diretor Financeiro.
§ 1º Poderão ser nomeados, extraordinariamente, Diretores Técnicos para compor a Diretoria, de maneira a suprir eventuais necessidades decorrentes das linhas de ação do Plano de Trabalho Anual.
2º A Diretoria Executiva contará com uma estrutura técnico-administrativa e financeira para cumprimento dos objetivos institucionais da XXXXXXXXXXXXX.
§ 3º No caso de impedimento do Diretor-Presidente ou vacância deste cargo, caberá ao Vice-Presidente substituí-lo ou sucedê-lo, respectivamente.
§ 4º Serão nomeados 2 (dois) suplentes para suceder aos membros da Diretoria Executiva em caso de vacância.
§ 5º A Diretoria é eleita a cada 2 anos por voto dos sócios quites com suas obrigações estatutárias, em votação por chapas, facultada a reeleição de seus membros.
Art. 17. Compete à Diretoria Executiva:
I - definir políticas e estratégias de atuação da XXXXXXXXXXXXX e deliberar sobre o Plano de Trabalho;
II – regulamentar os processos disciplinares e administrativos da entidade, que poderão consolidar-se em regimento interno;
I – implementar a gestão executiva da XXXXXXXXXXXXX;
IV - examinar convênios, contratos, empréstimos e acordos com outras instituições públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, após análise e emissão de parecer individual por um de seus membros;
V - instaurar auditorias, sindicâncias e processos;
VI – analisar e deliberar sobre atos ad referendum praticados pelo Diretor-Presidente da XXXXXXXXXXXXX;
VII – nomear comissão de ética;
VIIII – receber e deliberar sobre as representações encaminhadas pelos sócios;
IX – regulamentar as disposições deste estatuto;
X – decidir sobre os casos omissos do presente estatuto.
XI – responsabilizar-se pelos atos e obrigações assumidas em decorrência do exercício de suas funções;
XII – apresentar o Relatório, o Balanço e as Contas Anuais ao Conselho Fiscal e, consecutivamente, à Assembléia Geral Ordinária;
Art. 18. A Diretoria Executiva reunir-se-á a partir de convocação do Diretor-Presidente ou auto-convocação de seus membros para apreciar pauta definida.
§ 1º - As reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente ou, no impedimento do mesmo, pelo Vice-Presidente, Secretário Executivo ou pelo Diretor Financeiro, nesta ordem.
§ 2º - As decisões serão tomadas por maioria simples dos votos.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO E DA RENDA
Art. 19. O patrimônio da XXXXXXXXXXXXX será constituído por:
I – mensalidades e anuidades, pagas por todos os sócios.
II - doações e legados subsequentes recebidos de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais, estrangeiras ou internacionais;
III – entre outros, quaisquer bens e direitos que venha a adquirir, além dos rendimentos gerados por suas atividades e propriedades, inclusive marcas e patentes.
IV – remunerações que receber por serviços prestados;
III – rendas ou subvenções públicas;
V – Juros bancários ou receitas eventuais;
VI – outras que vierem a ser estipuladas.
Parágrafo Único - A alienação de bens ou parcela do patrimônio é condicionada à aprovação prévia pela Assembléia Geral.
Art. 20. Todos os recursos obtidos pela XXXXXXXXXXXXX serão aplicados na manutenção e no desenvolvimento de suas finalidades.
§ 1º XXXXXXXXXXXXX poderá destinar um percentual de até 10% (dez por cento) dos recursos captados com parcerias, contratos e convênios para o seu próprio reinvestimento, assim como pelo pagamento efetuado aos técnicos contratados para a prestação de serviços.
§ 2º O percentual de retenção poderá ser alterado pela Assembléia Geral, respeitado sempre o teto máximo de 10% (dez por cento).
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 21. A administração da XXXXXXXXXXXXX respeitará os princípios da probidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, de maneira a garantir a boa gestão de seus recursos e coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de vantagens em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Art. 22. A gestão administrativa observará as normas de prestação de contas segundo os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, e em especial conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

10 comentários :

  1. Gostei muito do modelo,é bastante esclarecedor para quem quer montar uma ONG, continue ofertando este tipo de espírito solidário para com os próximos.
    Obrigado,
    Elson,
    Macaé/RJ

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    Respostas
    1. que tipo de instituição pretende criar Elson?

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  2. Gostei muito, bem completo e esclarecedor, obrigada e continue perstando mais um serviço de cidadania, só assim cons~riremos um mundo melhor.
    Deus e abençoes sempre.
    Atenciosamente,
    Alédes
    Brasília-DF

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  3. Olá Elson e Alédes
    Obrigado pelo incentivo.
    Espero que continuem visitando o blog.
    Feliz ano novo e sucesso para vocês.
    Abraços

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  4. Amigo,o material disponivel é simplesmente maravilhoso.Obrigado pela contribuição.
    apenas uma dúviada;
    qual o siguinificado da palavra indexdores(presente no estatuto?
    dê exemplos;desde já agradeço.

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  5. Olá amigo
    No caso acima me parece que existe um erro.
    Esse estatuto é da OPG Onda Jovem, nesse caso pode ser tirado esse tipo de sócio e fica só com os outros, ou coloca-se sócio contribuinte em seu lugar.
    Abraços

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  6. Olá amigo
    No caso acima me parece que existe um erro.
    Esse estatuto é da ONG Onda Jovem, nesse caso pode ser tirado esse tipo de sócio e fica só com os outros, ou coloca-se sócio contribuinte em seu lugar.
    Abraços

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  7. Muito bom que Deus Possa te recompensar

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  8. Material de excelente qualidade, esclarecedor e inspirador. Deus o abençoe.

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  9. Olá boa tarde. Pretendemos abrir uma ONG aqui em Recife-PE, com o Objetivo de inclusão da Juventude na Educação Técnica e Comunicação Social através da crianção agregada de uma rádio comunitária, sob a ótica de: Jovens Unidos Por Um Jaboatão Melhor. Como seria mais ou menos esse modelo, os que aderissem ao que aderissem ao projeto teria que efetuar uma doação mensal ao projeto.

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