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27 agosto 2010

Modelo de Estatuto de Fundação


Esse não é um estatuto para ONG, ele se destina a criar uma Fundação.  Uma fundação é formada por pessoas jurídicas de direito privado. Elas surgem da doação, de alguém que reserva um patrimônio e o destina a um objetivo determinado. Ela tem um estatuto próprio com regras próprias de funcionamento. A partir da criação da fundação, quem doou perde o controle do patrimônio, que passa a ser genericamente da sociedade civil. O restante dele você encontra no site abaixo.

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Art. 1º. A Fundação... é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos com autonomia administrativa e financeira, sediada na (Avenida, Rua, Praça etc.), nesta Capital, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Art. 2º. A Fundação tem como objetivos: (descrever os objetivos propostos pelo Instituidor).
Art. 3º. A Fundação, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar convênios, contratos e outras espécies de ajustes, com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 4º. O prazo de duração da Fundação é indeterminado.
CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS 
Art. 5º. O patrimônio da Fundação é constituído de todos os bens indicados na escritura pública de constituição e pelos que ela vier a possuir sob as formas de doações, legados e aquisições, livres e desembaraçados de ônus.
Art. 6º. Constituem receitas da Fundação:
I- as resultantes do exercício das suas atividades;
II- as provenientes de seus bens patrimoniais;
III- os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convênios, contratos ou outras espécies de ajustes, celebrados nos termos do art. 3º deste Estatuto, não destinadas especificamente à incorporação em seu patrimônio;
IV- as contribuições periódicas ou eventuais, de pessoas físicas ou jurídicas;
V- as dotações e as subvenções recebidas diretamente da União, dos Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º. A administração da Fundação será exercida pelos seguintes órgãos: Conselho Curador, Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
Art. 8º. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da Fundação observar-se-á o seguinte: 
I- não são remunerados seja a que título for, sendo-lhes expressamente vedado o recebimento
de quaisquer vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das atribuições que lhes sejam conferidas neste Estatuto;
II- não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Fundação em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil e penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria entidade, praticados com dolo ou culpa;
III- é vedada a participação de cônjuges e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, no mesmo órgão administrativo;
IV- é vedada também a participação em mais de um órgão administrativo, simultaneamente;
V- os mandatos terão a duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução; Ou “de fins não econômicos”, como prefere o Código Civil em vigor (art. 53, caput).
VI- perderá o mandato o integrante que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a mais de 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado, sendo em qualquer destas hipóteses o seu cargo declarado vago;
VII- não é delegável o exercício das funções do seu cargo.

Modelo recomendado pelo Ministério Público da Bahia, disponível em http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/caocif/

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