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02 julho 2010

Curso Sobre Lei Rouanet em São Paulo

Alguns cursos de elaboração de projetos podem parecer caros, mas se você olhá-los como um investimento para o futuro de sua ONG, verá que vale a pena o sacrifício. Então se esforçe ao máximo, pois somente se capacitando, é que você poderá levar a frente os seus projetos.

"A Lei Rouanet, como as demais leis de incentivo à cultura, é regida pelo Poder Público, que habilita os proponentes (pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos) de projetos e atividades culturais a captarem recursos junto à iniciativa privada, propiciando a estas empresas o benefício da isenção fiscal, no caso específico, abatimento de valores percentuais sobre o Imposto de Renda devido.

PROGRAMAÇÃO
Conceituação
- Histórico da Lei Rouanet;
- Mecanismos de apoio contemplados na Lei;
- Decreto nº 1494 de 1995 e a reformulação ocorrida em 1999
- Benefícios fiscais no mecanismo do mecenato em até 100% setores da cultura;
- Quais são os projetos que podem ser enquadrados no artigo 18;
- Como funciona o mecanismo de incentivo a projetos culturais por meio do mecenato, ou renúncia fiscal;
- Quem pode ser proponente de projetos;
- Quais são os procedimentos para protocolar projeto junto ao Ministério da Cultura, documentos exigidos;
 - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, normas e critérios adotados na análise de projetos;
- Empresas que podem patrocinar projetos com benefício da isenção fiscal;
- Limites de isenção;
- Prestação de contas - recibos e procedimentos;
- Roteiro para elaboração de projeto;
- Legislação, Decretos, Portarias e Medidas Provisórias;
- Apresentação de projetos aprovados.

LOCAL
Sede DEARO - Av. Paulista, 1.159 cj. 1518 - Bela Vista - São Paulo - ao lado da estação do metrô TRIANON-MASP - a 25 minutos do aeroporto de Congonhas.

DATA
Segunda-feira - dia 19 de julho das 9h às 17h.

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