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08 janeiro 2010

Incentivos Fiscais

As empresas que fazem doação a um projeto social, devem pedir uma declaração de recebimento de doação, para que tenham direito a dedução integral do valor das doações.

As pessoas jurídicas podem fazer doações utilizando incentivos às organizações sem fins lucrativos (ONGs) de utilidade pública, que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem (Lei 9.249/95).

A lei prevê a dedução integral do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional bruto. Não há uma dedução do imposto de renda a ser pago, mas uma dedução da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro. Com esta redução, o doador recupera aproximadamente 35% do valor doado.

Para fazer uso da dedução, as pessoas jurídicas devem, nos casos de doação em dinheiro, fazê-las por depósito bancário e arquivar o recibo do depósito bancário. Devem, também, solicitar o recibo da entidade donatária, com seus dados e da entidade. Para fins de fiscalização, a pessoa jurídica doadora deve manter em seu arquivo declaração fornecida pela entidade beneficiária, conforme modelo aprovado pela Receita Federal (IN87/96), que pode ser encontrada no site www.receita.fazenda.gov.br.

fonte: www.papelsolidario.org.br

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