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03 maio 2009

Estatuto da Criança e do Adolescente

O ECA veio para defender os direitos das crianças e dos adolescentes do nosso país. Hoje ele é referência para outros países, quando falam dos problemas de suas crianças e adolescentes, tanto que 16 países se inspiraram no ECA, para elaborar as próprias legislações voltadas à infância e juventude.

TODA CRIANÇA TEM:
Direito à vida e à saúde
Direito à proteção
Direito à alimentação
Direto à liberdade
Direto de escolher uma religião
Direito de ser criado por uma família e de ter uma convivência comunitária
Direito à educação
Direito de praticar esportes
Direito ao lazer e à cultura

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos das crianças e adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:
Baixe o Estatuto da Criança e Adolescente aqui.

fonte: http://pt.wikipedia.org


3 comentários :

  1. Victor, que trabalho lindo!!!!!!!!

    B.E.I.J.O.S

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  2. Victor,

    Primeiramente parabéns pelo Blog e muito obrigado por sua visita e comentário, estou te seguindo, abraço.

    ResponderExcluir
  3. Olá amigo...muito importante a divulgação deste estatuto ..
    valeu pelo link

    abraços

    ResponderExcluir

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