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22 janeiro 2011

Modelo de Estatuto de OSCIP - Parte 3

Estou postando a 3ª parte do estatuto de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Não há muita diferença entre ONG e OSCIP, apenas no que diz respeito a insenção fiscal e remuneração dos dirigentes. De um modo geral , podemos dizer que OSCIPs são ONGs, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos.

Art.20. Compete à Diretoria:
I – Planejar e submeter à Assembléia Geral e ao Conselho de Administração a proposta anual de atuação da entidade;
II – responsabilizar-se pela execução dos projetos e atividades propostos, estabelecendo resoluções que definam o “Programa de Trabalho” e o orçamento anual da (Associação, Organização, etc.);
III – elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V - contratar e demitir funcionários;
VI – autorizar e efetivar a venda, compra, doação e imposição de ônus de bens da entidade, mediante referendo da Assembléia Geral;
VII – realizar a movimentação bancária, mediante emissão, assinatura, endosso de cheques e demais documentos usuais em operações desta natureza.
VIII – indicar novos associados
(outras julgadas necessárias).
Art.21. Compete ao Diretor - Presidente:
I – representar a(o)___________________ (entidade) judicial e extra- judicialmente;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III - presidir a Assembléia Geral;
IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V – autorizar despesas e promover o pagamento de obrigações em conjunto com o Diretor Financeiro-Contábil;
VI – assinar termos de parceria, acordos, convênios, contratos e demais instrumentos congêneres;
VII – deliberar sobre as demais questões de interesse da entidade.
(outras julgadas necessárias).
Art.22. Compete ao Diretor Financeiro-Contábil:
I – arrecadar e contabilizar contribuições de associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da entidade;
II – fazer a movimentação financeira da entidade, sempre mediante assinatura do Diretor-Presidente;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV - apresentar ao Conselho de Administração a escrituração da entidade, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à área financeira da entidade;
VI - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.
(outras julgadas necessárias).
Art.23. Compete ao Diretor - Administrativo:
I – propor, organizar, gerenciar e contratar a estrutura funcional da entidade em conjunto com o Diretor-Presidente;
II - responsabilizar-se pelo desenvolvimento da parte operacional da execução de projetos e atividades da entidade, contratando, inclusive, os serviços de terceiros para tais fins.
Art.24. Compete ao Diretor de Projetos e Articulação:
I – Desenvolver e elaborar, em conjunto com o Diretor-Presidente, plano de ações estratégicas e definição das diretrizes técnicas de atuação da entidade;
II – realizar prospecção de projetos, identificando parcerias e fontes adicionais de recursos;
III – direcionar o desenvolvimento das atividades e projetos da entidade, em conjunto com o Diretor Administrativo.
IV – reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum.
Art.25. O Conselho de Administração será constituído por _____ membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ 1º O mandato do Conselho de Administração será igual ou inferior a 3 (três) anos; (Lei 14.870/03, inciso II do art. 5º)
§ 2º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

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Passo a passo de como criar uma ONG