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21 janeiro 2011

Modelo de Estatuto de OSCIP - Parte 2

Estou postando a 2ª parte do estatuto de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Não há muita diferença entre ONG e OSCIP, apenas no que diz respeito a insenção fiscal e remuneração dos dirigentes. De um modo geral , podemos dizer que OSCIPs são ONGs, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos.

Capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 12. São órgãos de administração da ____________________(entidade):
I – Assembléia Geral;
II – Conselho de Administração;
III – Diretoria.
Parágrafo Único
Possibilidade 1 – A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de seu Conselho de Administração e Diretoria, bem como as atividades de seus associados, cujas atuações são inteiramente gratuitas.
OU
Possibilidade 2 – Fica limitada a remuneração dos administradores, gerentes ou diretores, quando houver, aos valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação. (Lei 14.870/03, inciso VII do art. 5º)

  • Inserir este parágrafo caso a entidade tenha decidido por não remunerar seus dirigentes para ter acesso a certos incentivos e benefícios, para os quais a legislação em vigor exige a não remuneração dos dirigentes expressa no estatuto ou ainda para manter ou pleitear o Certificado de Fins Filantrópicos e/ou a Declaração de Utilidade Pública.

Art.13. A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art.14. Compete à Assembléia Geral:
I – eleger, dar posse e destituir os membros do Conselho de Administração;
II - eleger e destituir os membros da Diretoria;
III – decidir sobre reformas do Estatuto;
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, após prévia avaliação e autorização do órgão permitente, no caso de públicos;
V – aprovar o Regimento Interno;
VI – aprovar os relatórios de prestação de contas de Diretoria e do Conselho de Administração.
VII – decidir sobre a extinção da entidade;
VIII – Deliberar sobre a admissão de novos associados.
(outras julgadas necessárias).
Art.15. A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
I – aprovar a proposta de programação anual da entidade, submetida pela Diretoria;
II – apreciar o relatório anual da Diretoria;
III - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho de Administração;
(outras julgadas necessárias).
Art.16. A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
I – pela Diretoria;
II – pelo Conselho de Administração;
III – por requerimento de_________ (número) associados quites com as obrigações sociais.
Art.17. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da entidade e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de __________ dias.
Parágrafo Único – A Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria simples dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.
Art.18. A ____________ (entidade) adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência de participação nas atividades da respectiva pessoa jurídica. (Lei 14.870/03, inciso III do art. 5º).
Art.19. A Diretoria terá a seguinte constituição:
I – Diretor-Presidente
II – Diretor Financeiro-Contábil
III – Diretor Administrativo
IV – Diretor de Projetos e Articulação.
Parágrafo Primeiro – O mandato da Diretoria será de _________anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva (OPÇÃO: sendo permitida a recondução).
Parágrafo Segundo - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

Um comentário :

  1. OLÁ! BOA NOITE AMIGOS, PARABÉNS PELA AJUDA. COM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DEVE COLOCAR O NOME E CPF EM UMA FOLHA SEPARADO OU NO FINAL DO ESTATUTO ? E ALÉM DO ESTATUTO E A ATA NÃO PRECISA DO REQUERIMENTO PARA REGISTRAR ? A MINHA SERÁ UM FUNDAÇÃO, TEM ALGUM PROBLEMA SE USAR O MODELO DA OSCIP.E QUANTOS O NUMERO DE PESSOAS, GOSTARIA DE SABE O MININO DE SÓCIO , O MININO NA DIRETORIA ? E O MININO NO C.FISCAL. ESTOU EM DUVIDA ,POR ISSO AINDA NAO REGISTREI. NAO ACHEI ESTA INFORMAÇÃO NA NET E CONHECI SEU SITE HOJE .GRATA MAMBIAPRODUCOES@HOTMAIL.COM

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