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20 janeiro 2011

Modelo de Estatuto de OSCIP - Parte 1

Esse é um estatuto de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Não há muita diferença entre ONG e OSCIP, apenas no que diz respeito a insenção fiscal e remuneração dos dirigentes.

De um modo geral , podemos dizer que OSCIPs são ONGs, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos.

Modelo de Estatuto OSCIP

ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º. A (O) _________________também designada (o) pela sigla, __________ (se usar sigla), constituída (o) em ___ de ___ de ___, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de __________ Estado de __________ e foro em ____________.
Art. 2º. A (O) ______________ (entidade) tem por finalidade ______________, (Lei 14.870/03, art.4º) tendo como objetivo(s): ____________________________.
Parágrafo Único – A (O) _______________ (entidade) possui finalidade não lucrativa, não distribuindo entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais e financeiros, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social e no desenvolvimento de suas próprias atividades. (Lei 14.870/03, parágrafo único do art.3º).
Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades e na aplicação e gestão de recursos e bens públicos, a (o) ___________ (entidade) observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Lei 14.870/03, inciso I do art.5º)
Parágrafo Único – A (O)_______________ (entidade) se dedica às suas atividades por meio ____________________ (Optar pela forma como exerce suas atividades: OPÇÃO 1: execução direta de projetos, programas ou planos de ação; OPÇÃO 2: prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins). (Lei 14.870/03, parágrafo único do art. 4º)
Art. 4º. A (O) ______________________(entidade) terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
COMO OPÇÃO: Art. 4º - A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria.

  • As possíveis finalidades de uma OSCIP estão listadas no art. 4º da Lei 14.870/03, devendo a entidade atender a pelo menos uma delas.

Art. 5º A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a entidade se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais serão regidas pelos dispositivos desse estatuto.
Capítulo II – DOS ASSOCIADOS
Art. 6º. A (O) _____________________(entidade) é constituída (o) por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: ____________________(fundador, benfeitor, honorário, contribuintes e outros. As categorias deverão ser descritas em incisos específicos).
Art. 7º. São direitos dos associados _________ (especificar quais associados) quites com suas obrigações sociais:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – tomar parte nas Assembléias Gerais;
III – indicar novos associados;
(outras julgadas necessárias).
Art. 8º. São deveres dos associados:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as decisões da Diretoria;
(outras julgadas necessárias).
Art.9º. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.
Art. 10. Serão admitidos como associados da ______________(Associação, Entidade, Organização,...), pessoas físicas e jurídicas, as quais comporão seu quadro associados (inserir categorias) da forma disposta no artigo 6º.
Parágrafo único - A admissão de novos associados, de qualquer categoria, será decidida pela Assembléia Geral mediante proposta de qualquer associado efetivo ou da Diretoria.
Art. 11. É vedada a distribuição aos associados de bens ou parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

4 comentários :

  1. Confesso que fico com ciúmes ao vê-le envolvido nestas questões sociais que todos, ambicionamos fazê-lo mas poucos têm coragem de se engajar.
    Não raramente, protelamos nossos sonhos para assumir nosso bucólico dia-a-dia.
    Deus então, nos imputa conhecer pessoas de atitude, com compromisso e prioridade nas obras que têm real valor, para que delas obtenhamos nosso "norte".

    Grato,

    Monstro

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  2. Graças as ONG’s, no Brasil são poucas é verdade, mas muito já fizeram com seu batalhão de voluntários. Com agilidade, presteza e idéias simples e, portanto geniais, o que falta ao governo, elas conseguiram entre os muitos problemas que assolam o nosso Brasil, reduzir a mortalidade infantil com uma farinha feita dos restos de cascas e através do soro caseiro. Sem nada mirabolante as ONG’s estão provando que é possível mudar a vida das pessoas para melhor com poucos recursos e em pouco tempo. Um viva a elas, brasileiras ou internacionais, a seus representantes e ao exército de abnegados que as mantém vivas.

    Um abraço Victor, e boa semana.

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  3. Ola muito obrigado pelo modelo de estatudo da oscip.tambem fico espantado por voce estar envolvido nesses movimentos todos.pois agora tambem estou formando uma diretoria para dar inicio na minha oscip ,esse é meu sonho ,me envolver em questões sociais .abraçosssss

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  4. Sou da equipe de direção de uma ONG de voluntário, estou procurando montar nosso estatuto e gostei muito deste modelo.

    abraços....

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